Anatel abre consulta pública sobre requisitos técnicos de TV e RTV
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, na quarta-feira (18), a Consulta Pública nº 31, para receber as contribuições à proposta de alteração do Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.
Entre as alterações sugeridas na minuta do texto, está a proposta de reclassificar as estações retransmissoras auxiliares como complementares e a definição da área mínima de cobertura para prestação do serviço de TV e RTV.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo novo sistema “Participa Anatel”, disponível na página da Agência na internet (http://www.anatel.gov.br) até as 23h59 do dia 1º de julho de 2022.
Fonte de pesquisa, disponível em: https://www.abert.org.br/web/notmenu/anatel-abre-consulta-publica-sobre-requisitos-tecnicos-de-tv-e-rtv.html , 2022-05-20 11:53:54 ou clique aqui, para ler na íntegra.
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