NOTA DE REPÚDIO

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) manifesta preocupação com as recentes decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdos jornalísticos, interferindo na programação das emissoras e cerceando a liberdade de imprensa e de expressão.

A AGERT manifesta sua convicção de que as restrições estabelecidas na legislação eleitoral não permitem interferência na linha editorial e na pauta jornalística dos meios de comunicação, porquanto prevalece no Estado Democrático de Direito à luz dos princípios constitucionais, maior deferência à liberdade de expressão.

Neste sentido, ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a AGERT reafirma a defesa da liberdade de imprensa e de expressão para democracia, como direitos inalienáveis do público, vedada qualquer forma de censura, em observância aos direitos e garantias fundamentais ao Estado Democrático de Direito.

Atenciosamente,

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

Fonte de pesquisa, disponível em:  https://www.agert.org.br/index.php/2014-11-17-13-27-10/destaques/21344-nota-de-repudio-9 , 2022-10-20 13:15:50 ou clique aqui, para ler na íntegra.
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